{"id":339,"__str__":"Parecer - Parecer 014.2020 de 07/05/2020 por Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a - CCJ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/339","metadata":{},"nome":"Parecer 014.2020","data":"2020-05-07","autor":"Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a - CCJ","ementa":"Projeto de Lei do Executivo n\u00ba. 014, de 24 de abril de 2020 que \u201cAutoriza o Executivo Municipal a transferir recursos para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ronda Alta, para custear o pagamento de valores pendentes para fins de quita\u00e7\u00e3o de financiamento junto ao BADESUL, tomado para constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel edificado sobre terreno p\u00fablico atrav\u00e9s de parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ronda Alta, bem assim, a incorporar o referido im\u00f3vel ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, inclui programa no PPA, na LDO, abre cr\u00e9dito especial e aponta recursos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.rondaalta.rs.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/339/parecer_014-2020.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-05-08T07:33:21.630975-03:00","materia":288,"tipo":1}