{"id":415,"__str__":"Parecer - Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a de 19/04/2021 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/415","metadata":{},"nome":"Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a","data":"2021-04-19","autor":"","ementa":"PLO n\u00ba 008/2021, que \u201cAutoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ronda Alta - RS, para quita\u00e7\u00e3o de financiamento junto ao Badesul, tomado para constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel sobre terreno p\u00fablico, nos termos da Lei Municipal n\u00ba. 1.725, de 31 de dezembro de 2013 e contrato de concess\u00e3o de direito real de uso de bem im\u00f3vel celebrado em 31 de dezembro de 2013; a incorporar a edifica\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico; inclui programa no PPA, na LDO, abre cr\u00e9dito especial, aponta recursos no or\u00e7amento e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.rondaalta.rs.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/415/parecer_008-2021-_autoriza_repase_str_quitacao_financiamento....pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-04-19T14:41:12.040219-03:00","materia":346,"tipo":1}