Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Há 24 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 11 2016 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2016
Autor:
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição aprovada Não definida.
PLO 7 2016 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2016
Autor:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RONDA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição aprovada Não definida.
PLO 1 2016 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2016
Autor:Poder Executivo
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR E APONTA RECURSOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
Proposição aprovada Não definida.
PLOL 1 2016 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2016
Autor:Controle Externo
AUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL AO SERVIDOR PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO E AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES.
Proposição inclusa na Ordem do Dia Não definida.