Parecer - Parecer 014-2018 de 27/07/2018 por Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 014-2018
Data
27/07/2018
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.161/2001, que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ronda Ala e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral