Avulso - Parecer 036-2018 de 13/12/2018 por Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Parecer 036-2018
Data
13/12/2018
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Ementa
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 037, de 05 de dezembro de 2018, que Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.579/2011 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral