Parecer - Parecer 010-2019 de 17/04/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 010-2019

Data

17/04/2019

Autor

Comissão de Constituição e Justiça - CCJ

Ementa

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 010, de 02 de abril de 2019, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal.

Indexação

Texto Integral