Parecer - Parecer 015.2019 de 11/07/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 015.2019

Data

11/07/2019

Autor

Comissão de Constituição e Justiça - CCJ

Ementa

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 013, de 02 de maio 2019, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal

Indexação

Texto Integral