Avulso - Parecer 030.2019 de 17/10/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Parecer 030.2019
Data
17/10/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Ementa
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 031, de 10 de outubro de 2019, que Retifica Anexo da Lei nº. 579/1992, alterados pela Lei 1.592/2011, para adequar o número correto de cargos de Psicólogo em decorrência de equívoco criado pelas edições das Leis 1.535/2010, 1.592/2011 e 1.922/2018 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral