Parecer - Parecer 032.2019 de 20/11/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 032.2019
Data
20/11/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Ementa
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 032, de 16 de outubro de 2019, que Altera redação do art. 4º da Lei Municipal nº. 1.901, de 04/09/2017 - Institui a Turma Volante Municipal - TVM e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral