Ofício - Ofício 161.2019 de 20/12/2019 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019)

Ofício do Gabinete nº. 161, de 20 de dezembro de 2019, solicitando a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº. 042, de 12 de dezembro 2019, que “Altera a Lei Municipal nº. 1.161/2001, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do município de Ronda Alta e dá outras providências”.