Parecer - Parecer 004.2020 de 13/02/2020 por Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 004.2020

Data

13/02/2020

Autor

Comissão de Constituição e Justiça - CCJ

Ementa

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 004, de 03 de fevereiro de 2020, que Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal.

Indexação

Texto Integral