Parecer - Parecer 010.2020 de 27/03/2020 por Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 010.2020
Data
27/03/2020
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Ementa
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 010, de 23 março de 2020, que “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Ronda da Saudade, prevê repasse de verbas para custear despesas com ampliação e reforma da infraestrutura existente, abre crédito adicional suplementar e aponta recursos”.
Indexação
Texto Integral