Parecer - Parecer 015.2020 de 07/05/2020 por Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 015.2020
Data
07/05/2020
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Ementa
Projeto de Lei do Executivo nº. 015, de 24 de abril de 2020, que “Inclui Programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal”.
Indexação
Texto Integral