Parecer - Parecer 023.2020 de 20/08/2020 por Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 023.2020
Data
20/08/2020
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Ementa
Projeto de Lei do Executivo, nº. 027, de 27 de julho de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o município de Campinas do Sul - RS, com vistas a construção de ponte sobre o lago da barragem da UHE Passo Fundo, inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos".
Indexação
Texto Integral