Parecer - Parecer 028.2020 de 20/08/2020 por Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 028.2020
Data
20/08/2020
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Ementa
Projeto de Lei do Executivo nº. 032, de 12 de agosto de 2020, que “Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal”.
Indexação
Texto Integral