Parecer - Parecer 035.2020 de 16/10/2020 por Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 035.2020
Data
16/10/2020
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Ementa
Projeto de Lei do Executivo nº 036, de 06 de outubro de 2020, que “Inclui Programas no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal”.
Indexação
Texto Integral