Parecer - Parecer 039.2020 de 19/11/2020 por Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 039.2020
Data
19/11/2020
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Ementa
Projeto de Lei do Executivo nº. 040, de 09 de novembro de 2020, que “Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal”.
Indexação
Texto Integral