Parecer - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA de 25/05/2021 por (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data
25/05/2021
Autor
Ementa
Parecer ao PLO nº 010/2021, que Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral