Parecer - Parecer CCJ de 26/08/2021 por Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
26/08/2021
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Ementa
Parecer ao PLO nº 015/2021,que autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria, na modalidade de termo de fomento, com a Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Ronda Alta -ACIRA e dá outras providências.
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