Parecer - Comissão de Constituição e Justiça de 31/08/2021 por CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Comissão de Constituição e Justiça

Data

31/08/2021

Autor

CCJ

Ementa

Parecer ao PLO nº 025/2021, “Estabelece o mínimo de três horas-aula de educação física nas escolas de educação física nas escolas de educação básica.”

Indexação