Autógrafo - Autógrafo de 15/09/2021 por Poder Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021)

O vereador Silvanio Roque Lucca, presidente da Câmara Municipal de Ronda Alta, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que este Poder Legislativo aprovou o seguinte
PROJETO DE LEI:
“Estabelece o mínimo de três horas-aula semanais de educação física nas escolas de educação básica”