Parecer - Parecer CCJ de 03/02/2022 por Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
03/02/2022
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei nº 003/2022 que “Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal”.
Indexação
Texto Integral