Parecer - Parecer Resolução 1-2015 de 06/11/2015 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Resolução nº 1 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Resolução 1-2015
Data
06/11/2015
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE RONDA ALTA - RS
Indexação
Texto Integral