Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 19/07/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

19/07/2019

Unidade Local

Secretaria Legislativa - SL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 022, de 16 de julho de 2019, que Altera redação do art. 55, da Lei Municipal nº. 1.161, de 22/11/2001, que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ronda Alta e dá outras providências.