Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019 | Proposição transformada em lei | 29/08/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
29/08/2019
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Leis Municipais - LEI
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 020, de 05 de junho de 2019, que Disciplina a Gestão Democrática nas Escolas Públicas Municipais de Ronda Alta - RS.