Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019 | Aguardando Parecer da Comissão | 11/09/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
11/09/2019
Unidade Local
Plenário - PLE
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer da Comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 027, de 28 de agosto de 2019, que Retifica Anexos da Lei nº. 579/1992, alterados pela Lei 1.593/2011, para adequar o número correto de cargos de Psicólogo, em decorrência de equívoco criado pelas edições das Leis 1.535/2010, 1.592/2011 e 1.922/2018 e dá outras providências.