Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019 | Parecer da Comissão | 17/10/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
17/10/2019
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer da Comissão
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 031, de 10 de outubro de 2019, que Retifica Anexo da Lei nº. 579/1992, alterados pela Lei 1.592/2011, para adequar o número correto de cargos de Psicólogo em decorrência de equívoco criado pelas edições das Leis 1.535/2010, 1.592/2011 e 1.922/2018 e dá outras providências.