Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019 | Aguardando Parecer da Comissão | 16/10/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

16/10/2019

Unidade Local

Plenário - PLE

Unidade Destino

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Parecer da Comissão

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 030, de 08 de outubro de 2019, que "Altera Lei Municipal nº 1.161/2001, Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ronda Alta e dá outras providências".