Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 13/12/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
13/12/2019
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 042, de 12 de dezembro 2019, que “Altera a Lei Municipal nº. 1.161/2001, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do município de Ronda Alta e dá outras providências