Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020 | Proposição distribuída ao Plenário | 28/04/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
28/04/2020
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Plenário - PLE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição distribuída ao Plenário
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei do Executivo nº. 014, de 24 de abril de 2020 que "Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ronda Alta, para custear o pagamento de valores pendentes para fins de quitação de financiamento junto ao BADESUL, tomado para construção de imóvel edificado sobre terreno público através de parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ronda Alta, bem assim, a incorporar o referido imóvel ao patrimônio público, inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos e dá outras providências".