Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/05/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

11/05/2020

Unidade Local

Secretaria Legislativa - SL

Unidade Destino

Plenário - PLE

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição inclusa na Ordem do Dia

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto de Lei do Executivo nº. 014, de 24 de abril de 2020 que “Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ronda Alta, para custear o pagamento de valores pendentes para fins de quitação de financiamento junto ao BADESUL, tomado para construção de imóvel edificado sobre terreno público através de parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ronda Alta, bem assim, a incorporar o referido imóvel ao patrimônio público, inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos e dá outras providências".