Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020 | Parecer da Comissão | 20/08/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
20/08/2020
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer da Comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei do Executivo, nº. 027, de 27 de julho de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o município de Campinas do Sul - RS, com vistas a construção de ponte sobre o lago da barragem da UHE Passo Fundo, inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos".