Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2017 | Proposição aprovada | 20/02/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2017)

Tramitação

Data Tramitação

20/02/2018

Unidade Local

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça - Câmara de Vereadores - CM

Unidade Destino

 

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição aprovada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF, BEM COMO, A CRIAÇÃO DE CARGOS, VAGAS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O NASF, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.