Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2018 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 30/05/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
30/05/2018
Unidade Local
Plenário - PLE
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.161/2001, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ronda Alta e dá outras providências.