Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2018 | Aguardando Parecer da Comissão | 21/02/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
21/02/2018
Unidade Local
Plenário - PLE
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer da Comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios do Rio Grande do Sul, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado CONSÓRCIO FAMURS.