Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2018 | Parecer da Comissão | 15/03/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
15/03/2018
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer da Comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios do Rio Grande do Sul, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado CONSÓRCIO FAMURS.