Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2018
Ementa: Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 030, de 26 de outubro de 2018, que Altera a redação dos artigos 1º, 2º, 3º e revoga o artigo 5º da Lei Municipal nº. 1.526/2010, que Cria cargo de Psicopedagogo (a) Clínico e Institucional e dá outras providências.