Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 37
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei do Executivo nº. 022, de 10 de julho de 2020, que “Convalida as medidas disciplinadas nos Decretos Municipais nºs. 1.836/2020; 1.838/2020; 1.840/2020; 1.846/2020; 1.847/2020; 1.854/2020, e 1.855/2020 e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei do Executivo nº. 023, de 26 de junho de 2020, que “Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal”. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 38
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei do Executivo nº. 026, de 10 de julho de 2020, que “Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal”. - - |
Aprovado |