Matéria: Mensagem Retificativa nº 1 de 2021
Ementa: Mensagem 001/2021- Encaminhamos a esta Casa Legislativa Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº. 009/2021, que Autoriza o município a realizar convênios com instituições financeiras e subsidiar juros de financiamentos no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da pandemia do novo Coronavírus (Covid - 19), abre crédito especial e aponta recursos. As alterações propostas são pertinentes para estabelecer limites/teto nas taxas de juros das operações financeiras a serem efetivadas.