Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 46
Turno: Único
Texto original
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PLO 018- Abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 55
Turno: Único
Texto original
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PLO-021-Institui o regime de sobreaviso e fixa a remuneração do sobreaviso, para os servidores públicos municipais que exerçam funções de Enfermeiro, Biomédico e Bioquímico em serviço na área da saúde, durante a pandemia do Coronavírus e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |