Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2017
Ementa: AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE RONDA ALTA, AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ CRIA NÚCLEO DE APOIO A ATENÇÃO BÁSICA (NAAB), AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.