Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
48
Data de Apresentação
11/12/2017
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 48/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RONDA ALTA A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA DE 5.746,07M2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação