Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
21
Data de Apresentação
23/07/2021
Número do Protocolo
55
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO-021-Institui o regime de sobreaviso e fixa a remuneração do sobreaviso, para os servidores públicos municipais que exerçam funções de Enfermeiro, Biomédico e Bioquímico em serviço na área da saúde, durante a pandemia do Coronavírus e dá outras providências.
Indexação
Observação