Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
36
Data de Apresentação
12/11/2021
Número do Protocolo
80
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLO- 036 Estabelece para o exercício de 2022, em caráter excepcional, por força dos efeitos da pandemia Covid - 19, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, para correção dos valores dos tributos de competência do município de Ronda Alta - RS.
Indexação
Observação