Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
43
Data de Apresentação
08/12/2015
Número do Protocolo
270
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
43
Ano
2015
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENOS, LOTES 02 E 03, DA QUADRA 01, DO LOTEAMENTO DENOMINADO DISTRITO INDUSTRIAL JOSÉ NOVELLO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 1.670/13
Indexação
Observação