Parecer - Parecer Comissão de Constituição e Justiça de 19/11/2018 por Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (Ofício nº 1 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Comissão de Constituição e Justiça

Data

19/11/2018

Autor

Comissão de Constituição e Justiça - CCJ

Ementa

Contas de Governo do município exercício de 2016, processo nº. 002218-02.00/16-0, para julgamento nos termos do § 2º do artigo 31 da Constituição Federal.

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