Parecer - Parecer 024.2019 de 29/07/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 024.2019
Data
29/07/2019
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Ementa
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº. 023, de 18 de julho de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos no orçamento municipal.
Indexação
Texto Integral