Parecer - Parecer 040.2019 de 26/11/2019 por Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 040.2019

Data

26/11/2019

Autor

Comissão de Constituição e Justiça - CCJ

Ementa

Projeto de Lei do Legislativo nº. 004, de 20 de novembro de 2019, que Autoriza reposição inflacionária aos subsídios dos agentes políticos do município de Ronda Alta - RS e dá outras providências.

Indexação

Texto Integral