Parecer - Parecer 013-2020 de 07/05/2020 por Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 013-2020
Data
07/05/2020
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Ementa
Projeto de Lei do Executivo nº. 013, de 22 de abril de 2020, que “Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento”.
Indexação
Texto Integral