Parecer - Parecer 017.2020 de 19/06/2020 por Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 017.2020
Data
19/06/2020
Autor
Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Ementa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo, nº. 018, de 15 de junho de 2020, que “Autoriza o município a firmar convênio com a Associação Hospitalar Ronda Alta e Associação dos Trabalhadores de Ronda Alta - ATRA, objetivando o repasse de recursos do FNS - Fundo Nacional de Saúde, inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos”.
Indexação
Texto Integral